Assembleia da Associação Realizada no rio Ituxi.
Ao Secretário Municipal de Saúde do Município de Lábrea,
Raimundo Moura Pequeno
C/C Ministério Publico Federal
Dr. Athayde Ribeiro Costa Procurador da República no Estado do Amazonas
C/C Ao Conselho Nacional de Saúde - Dr.Alexandre Rocha Santos Padilha – Presidente do CNS
C/C ao Conselho Estadual de Saúde
Conselho Municipal de Saúde
Fundação de Vigilância e Saúde
Raimundo Moura Pequeno
C/C Ministério Publico Federal
Dr. Athayde Ribeiro Costa Procurador da República no Estado do Amazonas
C/C Ao Conselho Nacional de Saúde - Dr.Alexandre Rocha Santos Padilha – Presidente do CNS
C/C ao Conselho Estadual de Saúde
Conselho Municipal de Saúde
Fundação de Vigilância e Saúde
Nós moradores residentes na Reserva Extrativista do Rio Ituxi, reunidos em assembléia da Associação dos Produtores da Assembléia de Deus do Rio Ituxi-APADRIT, na comunidade Floresta, nesta data, viemos à presença de Vossa Senhoria denunciar a situação da saúde nas comunidades da nossa reserva:
Na reserva temos 02 (dois) agentes de saúde comunitária e um microscopista (agente de endemias) para atender a mais de cento e cinquenta famílias, totalizando aproximadamente 700 pessoas. No entanto, não há condições de trabalho suficientes para o desenvolvimento das atividades que competem a estes agentes. Não há botes que atendam as atuais necessidades de atendimento da população da Resex (tamanho, capacidade e qualidade do motor). De igual forma ocorre com o combustível, pois há muito tempo não há combustível destinado pela Secretaria de Saúde para o transporte dos nossos agentes durante as visitas que deveriam ser realizadas.
Apesar de cursos anuais de reciclagem, não é disponibilizado aos agentes de saúde material para a realização de medicina preventiva (balança, trena, aparelho para aferir pressão, termômetro). Por conta desta ausência de condições de trabalho, alguns moradores já foram vítimas de derrames e não há como acompanhar a gravidez das mulheres e o desenvolvimento das crianças.
Não há postos de saúde em quantidade suficiente e em condições adequadas que possibilitem o atendimento dos pacientes. Em toda a reserva extrativista existe apenas um posto de saúde localizado na comunidade Floresta. Nas demais comunidades, este atendimento é normalmente realizado na própria casa do agente, que não possui farda de agente, material de apoio e nem luvas para realização de exames.
Além da falta de condições de trabalho dos agentes de saúde, há uma carência grande da presença de médicos, dentistas ou mesmo enfermeiros – unidade básica de saúde. A última vez que a UBS fluvial visitou o Rio Ituxi foi em agosto do ano passado e a visita limitou-se à comunidade Floresta. As demais comunidades continuaram desassistidas. Todas as comunidades que não tinham condições de se deslocar ficaram sem atendimento de saúde. É necessário que haja pelo menos três visitas por ano para atender as necessidades dos moradores do Ituxi. Ainda que as visitas ocorram, os médicos da UBS não atendem os moradores de forma adequada (atendem as pressas, não tratam os moradores de forma polida e digna). Além disso, os medicamentos fornecidos apresentaram o prazo de validade vencido.
Muitas doenças poderiam ser evitadas se houvessem nas comunidades água potável e instalações sanitárias adequadas. Toda a água consumida pelas comunidades do Rio Ituxi é coletada diretamente do rio. As necessidades fisiológicas dos moradores são realizadas ao ar livre e em condições inadequadas (pau da gata).
Essas condições foram relatadas ao Secretario de Saúde (Sr. Gleiciomar de Oliveira Cruz, o ‘Michel’) por ocasião da assembléia do Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista do Rio Ituxi, realizada em julho de 2011. Na ocasião o citado secretário se comprometeu em enviar a UBS fluvial e enviar material para que as comunidades construíssem em mutirão um posto de saúde na comunidade do Baú. Apesar de serrar a madeira que seria necessária para construir o posto, as comunidades nunca receberam o material prometido pelo mesmo. Esse fato foi formalmente relatado ao Conselho municipal de Saúde e ao Secretario de Saúde que não tomaram nenhuma providencia .
Em virtude disso, solicitamos a Vossa Senhoria que tome providencias no sentido de garantir o acesso dos moradores do Rio Ituxi a saúde, direito que nos é constitucionalmente garantido. Mais especificamente, solicitamos:
Que sejam instalados 05 postos de saúde ao longo do Rio Ituxi e seus afluentes a serem localizados nas comunidades da Vila Vitoria (Bau), Goiaba, Capiruan, Rio Punicici e Rio Siriquiqui;
Que sejam contratados e treinados microscopistas e agentes de saúde para cada um dos postos;
Que esses agentes e microscopistas sejam moradores da Reserva Extrativista Rio Ituxi, ou seja, acostumados com o estilo de vida dos moradores da região;
Que sejam dadas condições de trabalho aos agentes de saúde que atuam na região (botes adequados, cota mensal de combustível, motor de popa adequado, jaleco, material de enfermaria, material de exame, lonas, bolsa de visitação e fumacê);
Que haja uma maior presença da UBS fluvial no Rio Ituxi (03 visitas/ano) e que os profissionais de saúde façam um atendimento adequado e digno aos moradores da região;
Que seja estabelecido junto às comunidades um calendário de visitação anual da UBS fluvial ao Ituxi (janeiro, junho, novembro);
Que sejam perfurados poços artesianos e construídas instalações sanitárias em todas as comunidades do Rio Ituxi e seus afluentes.
Essa é a nossa demanda e aguardamos manifestação por escrito dessa instituição quanto às providencias a serem tomadas o mais breve possível, diante da situação crítica em que nos encontramos.
Em anexo lista de presença da assembleia ordinária da APADRIT, na qual foi discutido o teor desta carta.
(Assembleia na Comunidade Floresta Resex Ituxi)
